Política de Privacidade

1. Introdução

A RecuperaAgro — Soluções Tributárias ("Empresa", "nós", "nosso" ou "nos") opera o site recuperaagro.com.br ("Site"). Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, divulgamos e protegemos suas informações quando você visita nosso Site e utiliza nossos serviços.

Somos comprometidos em proteger sua privacidade e garantir que você tenha uma experiência positiva em nosso Site. Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Informações que Coletamos

Coletamos informações de várias formas:

2.1 Informações que Você Fornece Diretamente

• Nome completo
• Email
• Número de telefone / WhatsApp
• Razão social e CNPJ da empresa
• Faturamento anual
• Regime tributário atual
• Mensagens e comunicações
• Documentos fiscais (SPED, NF-e, DCTF) quando enviados

2.2 Informações Coletadas Automaticamente

• Endereço IP
• Tipo de navegador e sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo gasto
• Referrer (de onde você veio)
• Cookies e tecnologias similares

3. Como Usamos Suas Informações

Usamos as informações coletadas para:

• Fornecer, manter e melhorar nossos serviços
• Processar sua assinatura e pagamentos
• Enviar comunicações sobre sua conta e serviços
• Responder a suas dúvidas e solicitações
• Realizar análises de créditos tributários (PIS/COFINS)
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Prevenir fraude e atividades ilícitas
• Melhorar a experiência do usuário através de análises

4. Base Legal para Processamento (LGPD)

Processamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais:

• Consentimento: Você consentiu no processamento de seus dados pessoais
• Contrato: O processamento é necessário para cumprir um contrato
• Obrigação Legal: O processamento é necessário para cumprir uma obrigação legal
• Interesse Legítimo: O processamento é necessário para nossos interesses legítimos

5. Compartilhamento de Informações

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos suas informações pessoais com terceiros, exceto:

• Provedores de serviços que nos ajudam a operar o Site (processadores de pagamento, provedores de email)
• Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Para proteger nossos direitos, privacidade, segurança ou propriedade
• Com seu consentimento explícito

6. Segurança de Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas, administrativas e físicas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Essas medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS para transmissão de dados
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
• Controle de acesso baseado em função
• Auditorias de segurança regulares

Porém, nenhum método de transmissão pela Internet é 100% seguro. Não podemos garantir segurança absoluta.

7. Retenção de Dados

Retemos suas informações pessoais pelo tempo necessário para fornecer nossos serviços e cumprir obrigações legais. Especificamente:

• Dados de clientes ativos: durante toda a relação contratual + 5 anos após término
• Dados de leads: até 2 anos após último contato
• Documentos fiscais: conforme exigências legais (mínimo 5 anos)
• Logs de acesso: 90 dias

8. Seus Direitos (LGPD)

Sob a LGPD, você tem o direito de:

• Acessar: Solicitar acesso aos seus dados pessoais
• Corrigir: Solicitar correção de dados imprecisos
• Deletar: Solicitar exclusão de seus dados ("direito ao esquecimento")
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Revogar Consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento
• Opor-se: Opor-se ao processamento de seus dados

Para exercer esses direitos, entre em contato conosco através do email: [email protected]

9. Cookies

Usamos cookies para melhorar sua experiência. Você pode controlar cookies através das configurações do seu navegador. Desabilitar cookies pode afetar a funcionalidade do Site.

Tipos de cookies que usamos:

• Essenciais: Necessários para funcionamento do Site
• Análise: Para entender como você usa o Site
• Marketing: Para personalizar conteúdo e anúncios

10. Links Externos

Nosso Site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que você leia suas políticas de privacidade.

11. Contato do Encarregado de Dados (DPO)

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

12. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre mudanças significativas através de email ou aviso destacado no Site. Seu uso continuado do Site após as alterações constitui sua aceitação da Política de Privacidade revisada.

13. Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).