É o processo de identificar e resgatar valores de PIS e COFINS pagos a mais ou não aproveitados pela empresa. Com base nas Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, empresas do Lucro Real têm direito a créditos sobre insumos, embalagens, energia elétrica, fretes e bens do ativo imobilizado utilizados na produção. Muitas empresas não aproveitam todos os créditos a que têm direito, gerando um saldo recuperável de até 5 anos retroativos.

Previsto no Art. 8º da Lei 10.925/2004, o crédito presumido beneficia agroindústrias que adquirem produtos agropecuários para industrialização. Empresas que processam arroz, feijão, soja, milho, sorgo, gergelim, chia e outros grãos têm direito a um crédito presumido calculado sobre o valor dos insumos agropecuários adquiridos. Este crédito pode representar uma recuperação significativa, especialmente para indústrias com alto volume de aquisição de matéria-prima.

Sim. Produtores rurais que adquirem implementos agrícolas — como tratores, colheitadeiras, caminhões e equipamentos de irrigação — têm direito a créditos de PIS e COFINS sobre esses bens, com base nas Leis 10.637/2002 e 10.833/2003. O crédito é calculado sobre o valor de aquisição dos bens do ativo imobilizado utilizados na atividade rural, com alíquota de 9,25% sobre o valor dos equipamentos.

Têm direito à recuperação: (1) Empresas do Lucro Real do agronegócio — sobre insumos, energia, fretes e ativo imobilizado; (2) Agroindústrias de processamento de grãos (arroz, feijão, soja, milho, sorgo, gergelim, chia) — pelo crédito presumido da Lei 10.925/2004; (3) Produtores rurais — sobre implementos agrícolas adquiridos. Empresas do Lucro Presumido também podem ter direito em situações específicas.

O prazo prescricional para recuperação de créditos tributários é de 5 anos retroativos, contados da data do pagamento indevido ou do não aproveitamento do crédito. Isso significa que, quanto antes você iniciar o processo, maior será o valor recuperável. Após os 5 anos, os créditos prescrevem e não podem mais ser recuperados. Por isso, recomendamos iniciar a análise o quanto antes.

Para créditos de PIS/COFINS via compensação administrativa na Receita Federal (PER/DCOMP), o processo geralmente leva de 6 a 18 meses. Para o crédito presumido de agroindústrias, o prazo pode variar conforme o volume de documentação e a complexidade da operação. Iniciamos com uma análise gratuita que já indica o potencial de recuperação e o prazo estimado.

Trabalhamos com honorários de êxito: nossa remuneração é um percentual sobre o valor efetivamente recuperado. Não há custo inicial para a empresa. A análise preliminar é totalmente gratuita e sem compromisso. Só cobramos quando você recebe de volta o que é seu por direito.

Para a análise inicial, precisamos de informações básicas como CNPJ, regime tributário, faturamento médio anual e tipo de atividade. Em seguida, solicitamos documentos como SPEDs Contribuições (EFD-Contribuições), notas fiscais de entrada e saída dos últimos 5 anos e, para agroindústrias, os contratos de aquisição de insumos agropecuários. Nossa equipe orienta em cada etapa da coleta documental.